A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a ampliação do número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Com a medida, a Corte baiana passará de 70 para 75 desembargadores.
A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Em nota, o magistrado justificou a necessidade da ampliação diante do aumento da demanda processual no segundo grau da Justiça baiana.
Segundo o presidente da Corte, um diagnóstico técnico identificou sobrecarga nas Câmaras Cíveis do tribunal e apontou que a composição atual do TJ-BA está abaixo da média observada em outros estados brasileiros.
O texto aprovado informa ainda que a proposta recebeu aprovação unânime do Tribunal Pleno em sessão realizada no último dia 20 de maio, além de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tramitação na ALBA.
Além da criação das novas vagas de desembargadores, o projeto também prevê a ampliação da estrutura administrativa do Judiciário baiano com a criação de novos cargos de apoio.
Entre as funções criadas estão os cargos de diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete.
De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da criação das novas vagas e funções serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário estadual.
