A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e energéticos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (5) e determinou também a apreensão imediata dos produtos.
Segundo o órgão, os itens utilizavam ozônio em suas formulações. A substância não possui avaliação de segurança para uso em suplementos, alimentos ou bebidas no país — e é autorizada apenas como agente de desinfecção no tratamento de água. A Anvisa também identificou propaganda irregular com promessas terapêuticas sem comprovação científica.
No Brasil, a composição de suplementos alimentares é regulamentada pela RDC nº 843/2024 e pela Instrução Normativa nº 281/2024. Alegações de saúde só podem ser feitas dentro das regras da IN nº 28/2018.
Embora a ozonioterapia seja permitida no país desde 2023 como prática complementar de saúde, ela só pode ser aplicada por profissionais habilitados e com equipamentos regularizados pela Anvisa. A agência reforça que não há evidências clínicas consistentes que sustentem benefícios terapêuticos do gás.
