A cobrança por sacolas plásticas em supermercados de Salvador voltou ao debate na Câmara Municipal. O vereador Daniel Alves (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 308/2026, que propõe proibir a comercialização de sacolas destinadas ao transporte de mercadorias adquiridas pelos consumidores em estabelecimentos comerciais da capital baiana.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca atender às reclamações de consumidores que consideram injusta a cobrança adicional pelas embalagens necessárias para transportar as compras.
Na justificativa do projeto, Daniel Alves argumenta que a aquisição de mercadorias não deve gerar despesas extras inesperadas, especialmente quando relacionadas às condições necessárias para o transporte dos produtos.
A proposta também tem como objetivo incentivar práticas comerciais mais transparentes, fortalecer a proteção dos consumidores e estimular a adoção de alternativas ambientalmente responsáveis.
A discussão sobre a cobrança de sacolas plásticas já passou pela Câmara Municipal de Salvador. Em 2024, foi sancionada a Lei Municipal nº 9.817, que determinava o fornecimento gratuito das embalagens.
No entanto, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a legislação. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a obrigatoriedade da distribuição gratuita feria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, além de poder gerar prejuízos financeiros contínuos ao comércio.
A decisão ocorreu após uma ação apresentada pela Associação Baiana de Supermercados contra a legislação, originalmente proposta pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB).
Posteriormente, o STF rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados contra a suspensão da lei, mantendo o entendimento do ministro.
O novo projeto apresentado por Daniel Alves tramita na Câmara Municipal de Salvador.


