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Vereador apresenta projeto para proibir cobrança por sacolas plásticas em Salvador

Pedro Felipe
Publicado: 16/11/2026
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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A cobrança por sacolas plásticas em supermercados de Salvador voltou ao debate na Câmara Municipal. O vereador Daniel Alves (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 308/2026, que propõe proibir a comercialização de sacolas destinadas ao transporte de mercadorias adquiridas pelos consumidores em estabelecimentos comerciais da capital baiana.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca atender às reclamações de consumidores que consideram injusta a cobrança adicional pelas embalagens necessárias para transportar as compras.

Na justificativa do projeto, Daniel Alves argumenta que a aquisição de mercadorias não deve gerar despesas extras inesperadas, especialmente quando relacionadas às condições necessárias para o transporte dos produtos.

A proposta também tem como objetivo incentivar práticas comerciais mais transparentes, fortalecer a proteção dos consumidores e estimular a adoção de alternativas ambientalmente responsáveis.

A discussão sobre a cobrança de sacolas plásticas já passou pela Câmara Municipal de Salvador. Em 2024, foi sancionada a Lei Municipal nº 9.817, que determinava o fornecimento gratuito das embalagens.

No entanto, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a legislação. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a obrigatoriedade da distribuição gratuita feria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, além de poder gerar prejuízos financeiros contínuos ao comércio.

A decisão ocorreu após uma ação apresentada pela Associação Baiana de Supermercados contra a legislação, originalmente proposta pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB).

Posteriormente, o STF rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados contra a suspensão da lei, mantendo o entendimento do ministro.

O novo projeto apresentado por Daniel Alves tramita na Câmara Municipal de Salvador.

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