O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (6), o julgamento que discute a validade da lei que proíbe a exploração de jogos de azar no Brasil. A análise foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo, o que lhe concede mais tempo para examinar o caso.
O ministro Luiz Fux votou pela manutenção da validade da norma. Segundo ele, os jogos de azar podem estimular comportamentos compulsivos e explorar a dificuldade de parte da população em avaliar os riscos envolvidos nas apostas.
Fux afirmou que existe uma “estrutura de sedução” que incentiva os apostadores a continuarem jogando mesmo após sucessivas perdas, o que, na avaliação do ministro, justifica a atuação do Estado para proteger a população.
Já o ministro, Flávio Dino concordou com o entendimento do relator sobre a constitucionalidade da proibição, mas defendeu que a tese do julgamento também contemple modalidades mais recentes, como as apostas eletrônicas, conhecidas como bets. Para o ministro, a decisão do STF deve refletir a realidade atual do mercado de jogos e apostas no país.
Ainda não há data para a retomada do julgamento.
