O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o indiciamento do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). A determinação foi publicada na última terça-feira (30).
Na decisão, Fux destacou que a Polícia Federal abriu inquérito, conduziu diligências e chegou a indiciar o parlamentar sem a devida autorização da Corte, o que viola o foro por prerrogativa de função.
Elmar havia sido acusado pela PF de colocar vidas em risco e de atentar contra a segurança do transporte aéreo. O episódio investigado ocorreu quando ele pousou em um helicóptero de uma empresa de distribuição de bebidas, da qual é sócio, em uma área residencial de um condomínio privado em Vitória da Conquista (BA).
Com a suspensão, o ministro determinou que os autos sejam remetidos ao STF, para que o caso passe a tramitar sob a jurisdição adequada.
