A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A maioria dos ministros entendeu que ele tentou interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação que apura a tentativa de golpe de Estado.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro promoveu, junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ações que buscavam pressionar ministros do STF e criar um ambiente de instabilidade para impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Ao votar, Moraes afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro fazer lobby no exterior contra instituições do próprio país e rejeitou a tese da defesa de que as condutas estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
O ministro também destacou que, segundo os autos, Eduardo Bolsonaro permaneceu nos Estados Unidos para evitar responder à Justiça brasileira e afirmou que o processo reúne elementos suficientes para comprovar a prática do crime de coação no curso do processo.
Ao acompanhar o relator, Cristiano Zanin afirmou que as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro demonstram, de forma clara, a autoria e a materialidade do delito. Já Cármen Lúcia declarou que houve uma sucessão de atos que evidenciou a tentativa de coagir os julgadores da Corte.
De acordo com a PGR, o objetivo das ações era impedir a responsabilização criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, colocando os interesses da família acima do regular funcionamento da Justiça.
