A Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, deputados do PL e outros réus por corrupção passiva, nesta terça-feira (17), ao analisar uma ação penal sobre desvio de emendas parlamentares. Por outro lado, os acusados foram absolvidos da acusação de organização criminosa por falta de provas.
O julgamento ocorreu na Primeira Turma da Corte e envolveu os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa, além de outros réus.
Votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A sessão foi suspensa e será retomada para a definição das penas.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os parlamentares teriam cobrado propina de 25% para liberar recursos ao município de São José de Ribamar. O valor solicitado teria sido de R$ 1,6 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.
A investigação começou em 2020, após denúncia do então prefeito da cidade, que relatou cobranças e intimidações por parte dos envolvidos. Para a PGR, Josimar Maranhãozinho exercia papel central no suposto esquema.
Em seu voto, o relator Cristiano Zanin afirmou que não há provas suficientes para caracterizar a existência de uma organização criminosa estruturada, embora outras investigações ainda possam avançar nesse sentido.
