O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as medidas contra autores de violência doméstica. A proposta determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores que representem risco à integridade de mulheres e crianças.
O texto altera dispositivos da Lei Maria da Penha e transforma o monitoramento eletrônico em uma medida protetiva prioritária, deixando de ser apenas uma possibilidade. A aplicação deverá ocorrer sempre que houver ameaça atual ou iminente à vítima.
Outra mudança importante permite que delegados adotem a medida em cidades que não possuem sede judicial. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada à Justiça em até 24 horas, cabendo ao juiz validar ou não a determinação.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de informar a aproximação do agressor. A iniciativa busca reforçar a segurança e evitar novos episódios de violência.
Relatada pela senadora Leila Barros, a proposta ainda aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas, incluindo casos de violação do monitoramento eletrônico.
Além disso, o texto amplia os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher, com foco na compra e manutenção de equipamentos de rastreamento. A matéria segue agora para sanção presidencial.
