A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer, anunciou neste sábado (26) que desistiu do pedido para que a Prefeitura de Salvador custeasse seu doutorado em Administração Pública, avaliado em R$ 183,1 mil.
A decisão veio depois da repercussão negativa e de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que barrou o repasse. Na ação, o juiz Glautemberg Bastos de Luna argumentou que o gasto poderia ser arcado pela própria secretária sem prejuízo pessoal, evitando riscos ao erário até o julgamento definitivo.
O contrato, firmado sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), havia sido assinado pela própria gestora. A medida foi alvo de questionamentos de advogados em ação popular, que apontaram contradição no uso dos recursos municipais. Eles destacaram que o mesmo valor poderia atender a demandas de servidores como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que aguardam pagamentos retroativos.
Em nota, Giovanna informou ter solicitado o arquivamento do processo dentro da secretaria e recomendou à Procuradoria-Geral do Município que não apresente recurso em relação ao caso.
Para a Justiça, a suspensão representa uma forma de proteger os cofres públicos e reforçar os princípios constitucionais que regem a administração municipal.
