O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
A proposta, convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 após alterações no Congresso, agora segue para sanção presidencial.
O texto modifica a forma de cálculo do reajuste anual do piso salarial do magistério. Pela nova regra, a atualização passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Segundo o Senado, o modelo anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula garantiu reajuste de 5,4%.
A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, incluiu o valor nominal do novo piso diretamente no texto para evitar questionamentos judiciais sobre a aplicação da regra ainda neste ano.
“Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, afirmou a senadora durante a votação.
Impacto financeiro
De acordo com o texto aprovado, caso a nova regra seja aplicada por todos os estados e municípios, o impacto estimado nas contas públicas será de R$ 6,4 bilhões em 2026.
O projeto também estabelece limites para os reajustes futuros. O aumento anual não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Além do piso dos professores, a proposta incorporou um pedido do governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral.
