A proposta do governo federal de oferecer transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados pode exigir mais recursos do que os R$ 12 bilhões estimados pelo governo Lula. Empresas de ônibus e representantes do mercado de transporte avaliam que o valor previsto pode não ser suficiente para custear a medida em todo o país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 21 de outubro e prevê o financiamento da gratuidade por meio de recursos equivalentes a 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória.
A estimativa considera R$ 44,8 bilhões em emendas previstas para 2027. Com a aplicação da nova regra, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam destinados ao programa de tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O Ministério das Cidades estima que a iniciativa custaria cerca de R$ 11 bilhões por ano. Segundo Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, os estudos da pasta indicam que o montante previsto seria suficiente para cobrir as despesas.
A avaliação, porém, é diferente da apresentada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo com Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, a gratuidade poderia custar aproximadamente R$ 17 bilhões anuais apenas para os sistemas de ônibus. Com a inclusão de metrôs e trens, o valor chegaria a R$ 20,8 bilhões.
Demanda maior pode elevar os custos
Segundo os cálculos da NTU, o movimento de passageiros aos domingos corresponde a cerca de 45% do registrado em dias úteis. Aos sábados, o volume chega a aproximadamente 70%.
A estimativa também considera um aumento de 20% na oferta de ônibus. A ampliação seria necessária para atender ao possível crescimento da demanda, observado em cidades que já adotaram modelos de tarifa zero.
Bicalho ressalta, entretanto, que os números são aproximados, já que o Brasil ainda não possui uma base nacional consolidada de dados sobre os sistemas de transporte coletivo.
Apesar da diferença entre as estimativas, o representante da associação defende a proposta e considera o aporte federal um avanço para o financiamento do transporte público. Segundo os cálculos da entidade, o custo anual de todo o sistema no país é de aproximadamente R$ 90 bilhões, e os R$ 12 bilhões previstos representariam entre 13% e 14% desse total.
