Tramita no Senado o Projeto de Lei 2.736/2025, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de atuar como advogados nos tribunais onde esses profissionais exercem suas funções. A medida pretende reforçar a confiança no sistema de Justiça e evitar possíveis conflitos de interesse.
A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e se aplica a parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral. Segundo Kajuru, a legislação atual que prevê apenas o afastamento do juiz em casos específicos não é suficiente para garantir imparcialidade.
“Permitir que situações de privilégio em razão de laços familiares continuem existindo fortalece um ambiente propício ao tráfico de influência e à corrupção”, afirmou o senador.
O texto ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, passará pela Câmara dos Deputados.
