Os professores da educação básica de todo o país passarão a ter um piso salarial de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O novo valor foi oficializado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei, publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77. Para profissionais com carga horária inferior a 40 horas semanais, o pagamento deverá ser feito de forma proporcional.
A proposta foi aprovada pelo Senado em maio, mas o novo piso já vinha sendo aplicado desde janeiro por meio de uma Medida Provisória (MP). A estimativa é que, caso todos os estados e municípios adotem o novo valor, o impacto financeiro seja de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
Novo cálculo para reajuste
Além de atualizar o piso, a nova legislação altera a forma de cálculo dos reajustes anuais. A partir de agora, a correção será definida pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Pela regra anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a nova metodologia, o aumento deste ano foi fixado em 5,4%.
A lei também estabelece limites para os próximos reajustes: o índice não poderá ser inferior à variação do INPC nem superior ao crescimento da receita nominal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrado entre os dois anos anteriores.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, responsável pelo repasse de recursos para estados e municípios destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
