A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem, foi rejeitada por unanimidade nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão representa uma vitória para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e para movimentos sociais contrários à medida.
O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição da proposta, apontando inconstitucionalidade e classificando o projeto como um “grave retrocesso”.
Em suas redes sociais, Jerônimo Rodrigues celebrou a decisão e agradeceu aos senadores baianos Otto Alencar e Jaques Wagner, que se posicionaram contra a PEC. O governador ressaltou que a rejeição impede que mandatos parlamentares se tornem manto da impunidade e destacou a mobilização popular em apoio à causa.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro, provocando críticas de políticos e da sociedade civil. Manifestações em várias cidades do país, incluindo Salvador, reuniram artistas como Daniela Mercury e Wagner Moura, e mais de 50 mil pessoas protestaram contra a medida na orla da Barra.
O projeto previa que deputados e senadores só poderiam ser investigados e presos com aval do Congresso Nacional, além de conceder foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Parlamento, que só poderiam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
