Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira, 30 de junho, para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. As informações devem ser enviadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no site: https://portalspca.tse.jus.br.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que a obrigação se aplica a todos os partidos, em todas as esferas municipal, estadual e nacional independentemente da existência ou não de movimentação financeira no período.
Por se tratar de um ano eleitoral, eventuais movimentações realizadas durante as eleições devem obrigatoriamente constar na prestação de contas anual. Nesses casos, os diretórios municipais não poderão alegar ausência de movimentação de recursos.
Após o envio, os dados são automaticamente disponibilizados para consulta pública por meio do sistema Divulga SPCA: https://divulgaspca.tse.jus.br.
O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções como a devolução de recursos públicos utilizados, suspensão do repasse de novas verbas e até mesmo a suspensão da anotação partidária na Justiça Eleitoral.
Imagem sugerida para reforço visual: Gráficos e planilhas sendo analisados por uma lupa, acompanhados do texto “Prestação de Contas Anuais Partidárias” e do logotipo do TRE-BA, com o lema “Justiça, Cidadania e Serviço”, destacando o compromisso com a transparência e a fiscalização dos recursos partidários.
