A Justiça determinou a notificação de 17 vereadores reeleitos de Feira de Santana após o aumento dos subsídios aprovado no fim da legislatura passada, por meio da Lei nº 4.247, de 13 de dezembro de 2024. A ação civil pública alega dano ao erário e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o reajuste teria sido concedido em prazo inferior a 180 dias do término do mandato.
De acordo com informações do Acorda Cidade, os Documentos do processo apontam que os salários dos vereadores passaram de R$ 18.991,69 para R$ 26 mil — um aumento de 36,9%. A mesma legislação também reajustou subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo o Ministério Público, o impacto estimado é de R$ 261.613,58 por mês aos cofres públicos, chegando a mais de R$ 13 milhões ao ano.
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União Brasil), confirmou a notificação e disse que a Procuradoria Jurídica da Casa já está tomando as medidas necessárias. Ele defendeu a legalidade do reajuste, afirmando que o aumento segue o percentual vinculado ao salário dos deputados estaduais.
“Foi feito por lei, não por decreto. Então estamos aguardando agora a finalização. Mas a Procuradoria tomará providências”, declarou ao portal.
A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, sob responsabilidade do juiz Nunisvaldo dos Santos. Entre os réus estão o município, a Câmara de Feira, o ex-prefeito Colbert Martins e os 17 parlamentares citados.
Foram citados no processo como réus o município de Feira de Santana e a Câmara de Feira, entre eles: o ex-prefeito Colbert Martins de Silva Filho, os vereadores Edvaldo Lima dos Santos, Marcos Antônio dos Santos Lima, Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio, Luiz Augusto de Jesus (Lulinha), Silvio de Oliveira Dias, José Carneiro Rocha, Eremita Mota de Araújo (ex-presidente da Câmara), Valdemir da Silva Santos, Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira), Eliziario Ribeiro da Silva (Eli Ribeiro), Ronaldo Almeida Caribé (Ron do Povo), Ivamberg dos Santos Lima, Jurandy da Cruz Carvalho, José Marques de Messias (Zé Curuca), Flávio Arruda Morais (Galeguinho), Luciane Aparecida Silva Brito Vieira (Lú de Ronny) e Pedro Américo de Santana Silva Lopes.
