O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho que amplia direitos dos trabalhadores com carteira assinada. A nova regra prevê a liberação de até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem qualquer desconto salarial.
A medida tem como objetivo estimular o cuidado com a saúde, especialmente em relação a doenças que, muitas vezes, são diagnosticadas tardiamente.
Folga para exames específicos
De acordo com a nova legislação, o trabalhador poderá se ausentar do trabalho para realizar exames voltados à detecção do HPV e de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. Nesses casos, a ausência é considerada justificada e não pode ser descontada do salário.
Empresas terão novas obrigações
Além da liberação dos dias, a norma também estabelece que as empresas devem informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção. As orientações devem seguir recomendações do Ministério da Saúde.
As organizações também passam a ter o dever de promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre como acessar serviços de diagnóstico.
Direito precisa ser informado
Apesar de já estar em vigor, o direito ainda gera dúvidas entre trabalhadores. Pela nova regra, cabe às empresas garantir que os funcionários estejam cientes da possibilidade de se ausentar para cuidar da saúde sem prejuízo financeiro.
A iniciativa reforça a importância da prevenção e busca ampliar o acesso a exames essenciais para a detecção precoce de doenças.
