O Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspendeu, de forma provisória, uma recomendação administrativa que poderia paralisar o transporte escolar em Itamaraju, no extremo sul do estado. A decisão foi tomada após a prefeitura, comandada por Jorge Almeida (PSDB), apresentar justificativas técnicas para a manutenção das exigências previstas no edital de um pregão eletrônico que está sob questionamento.
O caso teve início após a empresa Magnata Transportes LTDA denunciar supostas irregularidades em licitações e contratos do transporte escolar no município, apontando possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Os editais sob investigação incluem pregões realizados neste ano.
De acordo com a decisão, o município alegou que a suspensão do certame poderia interromper o serviço de transporte dos alunos das redes municipal e estadual, o que traria riscos de evasão escolar na cidade baiana. Documentos apresentados pela prefeitura também mostraram que editais anteriores já haviam sido alvo de denúncias e mandados de segurança, mas a Justiça entendeu, em análise preliminar, que a exigência de frota própria, um dos pontos questionados pela denúncia, poderia ser interpretada como garantia de capacidade para a execução do serviço.
“Diante do exposto, e em atenção aos princípios do interesse público e da eficiência administrativa, e considerando os riscos iminentes de interrupção do transporte escolar para os alunos, suspendo, por ora, a Recomendação Administrativa”, diz o despacho assinado pelo promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção.
Apesar da suspensão temporária, o MP-BA anunciou que vai manter a apuração sobre possíveis direcionamentos nas licitações e no contrato emergencial do transporte escolar. O objetivo é confirmar a legalidade dos atos administrativos e garantir a ampla concorrência.
Entre as diligências determinadas, o MP-BA solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a apresentação, em até dez dias, de cópias integrais de fiscalizações, auditorias, pareceres e relatórios referentes aos pregões investigados. O material será analisado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, que terá prazo de 15 dias para emitir parecer técnico.
O prefeito Jorge Almeida ainda não se pronunciou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem. O BNews tenta contato com a prefeitura para manifestação.
