Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido. A medida também amplia o prazo de recebimento do salário-maternidade, conforme a Lei nº 8.213, de 1991.
Além disso, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 853/2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A iniciativa enfatiza os primeiros mil dias, que compreendem da gestação até o segundo ano de vida do bebê, estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância.
Durante o evento, a ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também assinaram um edital de chamamento público voltado ao fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos à comercialização, promovendo políticas públicas de proteção social e econômica para pescadores e pescadoras.
