O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.291/2023, que amplia o direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação garante o procedimento a todas as mulheres, independentemente da causa da perda da mama, e não apenas em casos relacionados ao tratamento de câncer.
A assinatura aconteceu durante cerimônia realizada em Juazeiro, no interior da Bahia, durante o lançamento do programa “Agora Tem Especialistas” e do Novo PAC Saúde. Ao discursar, Lula destacou a importância da medida para a valorização das mulheres e a garantia de cuidado integral à saúde.
“Essa assinatura que eu fiz aqui, trazendo um pouco mais de saúde para o Brasil, cuidando da questão da violência contra a mama da mulher — seja um câncer, seja uma violência por agressão —, dando a ela o direito de fazer cirurgia plástica, é um reconhecimento do papel da mulher na história política desse país”, afirmou o presidente.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, comemorou a sanção e ressaltou o impacto da medida na vida das brasileiras que passam pela perda da mama. “É uma lei muito valiosa, porque a reconstrução da mama não é apenas uma questão estética, é a mulher reafirmar sua dignidade e sua autoestima. A garantia dessa cirurgia pelo SUS é o olhar atento do Estado, que reconhece a dor dessa mulher e assegura o cuidado com o corpo e também com a mente”, declarou.
A nova lei altera a legislação anterior (Lei nº 9.797/1999), que previa a cirurgia reparadora apenas para mulheres submetidas ao tratamento de câncer de mama. Também modifica a Lei nº 9.656/1998, que trata da cobertura dos planos e seguros privados de saúde.
Além da ampliação do direito ao procedimento, a norma determina que a reconstrução da mama, sempre que possível, seja feita no mesmo ato da cirurgia de retirada. Também está previsto o acompanhamento psicológico e o atendimento multidisciplinar especializado para as mulheres beneficiadas
