O Governo da Bahia decidiu suspender uma licitação da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb) voltada à aquisição de uniformes esportivos para equipes de futsal. A medida foi tomada após a apresentação de uma denúncia que apontava falhas no edital e restrições à concorrência.
A sessão de abertura das propostas estava prevista para o dia 4 de setembro, mas foi adiada para 12 de setembro. Antes da nova data, uma das empresas participantes protocolou um pedido de impugnação, alegando que o documento apresentava exigências desproporcionais e ausência de critérios técnicos claros para avaliação das ofertas.
O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que iniciou a análise da denúncia. Durante o andamento do processo, a Sudesb informou à Corte a revogação do edital, suspendendo oficialmente o procedimento.
Mesmo com a decisão, o plenário do TCE determinou que a apuração das supostas irregularidades prossiga, a fim de verificar a existência de ilegalidades e consolidar parâmetros que orientem gestores públicos em futuras licitações.
Em nota, o tribunal informou que continuará acompanhando o caso “para fins de apuração e de consolidação de jurisprudência que garanta mais transparência aos processos licitatórios”.
Entre os pontos levantados pelo denunciante estão custos considerados excessivos, falta de objetividade na análise das propostas e regras que poderiam limitar a participação de concorrentes.
