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Lei Felca entra em vigor e impacta acesso de menores à internet; entenda

Pedro Felipe
Publicado: 17/03/2026
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Foto: Reprodução/ YouTube
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A Riot Games anunciou mudanças em seus jogos no Brasil para se adequar à Lei 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca” ou ECA Digital, que entra em vigor nesta terça-feira (17). A legislação exige que plataformas digitais adotem mecanismos mais rígidos de verificação de idade e controle parental.

Como parte da adaptação, alguns dos principais títulos da empresa terão a classificação indicativa elevada temporariamente para 18 anos no país. Na prática, contas registradas como pertencentes a menores de idade ficarão sem acesso a determinados jogos a partir de 18 de março de 2026, enquanto os sistemas são ajustados.

Entre os jogos afetados estão League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra. Segundo a empresa, jogadores maiores de 18 anos precisarão passar por um processo obrigatório de verificação de idade para continuar acessando os jogos.

A validação poderá ser feita por diferentes métodos, como CPF, cartão de pagamento, envio de documento de identidade ou estimativa de idade por reconhecimento facial.

Já o Valorant terá regras diferentes. O jogo seguirá disponível para adolescentes, mas exigirá autorização de um responsável legal. Usuários entre 12 e 17 anos deverão informar o e-mail de um responsável, que precisará liberar o acesso por meio do sistema de controle parental da empresa.

A Riot informou ainda que contas de menores não serão excluídas, apenas pausadas temporariamente.

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