O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado. A medida foi oficializada durante agenda no município de Brumado.
A legislação estabelece a Libras como sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, com o objetivo de ampliar a acessibilidade, fortalecer a inclusão e garantir mais direitos à comunidade surda baiana.
“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o governador.
Entre os pontos da nova lei, está a obrigatoriedade de disponibilização de intérpretes e tradutores de Libras em instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais. A iniciativa busca assegurar atendimento adequado à população surda em serviços essenciais.
Além disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ficará responsável pela definição de critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo na administração pública.
A sanção integra um conjunto de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, que inclui ainda a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a implantação de dois Núcleos de Comunicação em Libras nos municípios de Salvador e Feira de Santana.
