A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abriu, nesta sexta-feira (28), o prazo para que professores efetivos da rede estadual solicitem a conversão da licença-prêmio em pecúnia. O requerimento deve ser feito até a próxima segunda-feira (1º/9), pelo Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).
Ao todo, serão disponibilizadas 2.100 licenças para conversão no segundo semestre deste ano. Cada professor poderá converter até três meses de licença-prêmio por semestre, respeitando os critérios da Lei nº 7.937/2001 e do Decreto nº 8.573/2003. Para participar, é necessário ter intervalo mínimo de um ano desde o último recebimento em pecúnia.
A lista classificatória preliminar será publicada no dia 6 de setembro. O prazo para interposição de recursos será entre os dias 9 e 11, e o resultado final, com a lista definitiva, sairá em 19 de setembro. O pagamento começa a ser feito a partir do dia 20 e será liberado nos meses de outubro, novembro e dezembro.
O valor individual será calculado com base na remuneração do mês anterior à concessão, sem incluir parcelas indenizatórias e adicionais específicos. O investimento total previsto nesta etapa é de R$ 68,6 milhões.
Segundo a SEC, a medida garante a valorização dos profissionais da Educação e assegura a continuidade do calendário escolar em toda a Bahia.
Cronograma
Protocolo de requerimentos: 28/08 a 1º/09/2025
Publicação da lista classificatória preliminar: 06/09/2025
Prazo para interposição de recurso: 09 a 11/09/2025
Divulgação do resultado final e lista definitiva: 19/09/2025
Início da concessão/pagamento: 20/09/2025
