A partir desta quinta-feira, 24 de julho, começam os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores debitados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A devolução será feita automaticamente na conta onde os beneficiários recebem o benefício, desde que tenham aderido ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para participar, não é necessário acionar a Justiça. A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios, sem a necessidade de apresentar documentos extras. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, podendo ser prorrogado.
Até o último domingo (20), cerca de 714 mil beneficiários já haviam aderido ao acordo — o que representa 36% dos 1,9 milhão de aposentados e pensionistas aptos. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais. Quem ainda não contestou pode aderir até novembro”, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que a adesão é obrigatória para que o pagamento seja efetuado. “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, afirmou.
Segundo Queiroz, o governo está antecipando os valores, mas manterá a responsabilização das entidades envolvidas nos descontos irregulares. “Não vamos abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso para ressarcir o Tesouro Nacional”, garantiu.
A medida foi viabilizada por uma Medida Provisória publicada na semana passada no Diário Oficial da União, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar os pagamentos. O acordo envolve o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
