O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (9), a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que retira a obrigatoriedade de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada por unanimidade na última semana, tem o objetivo de modernizar o processo de formação de condutores e ampliar as opções para os candidatos.
Com a mudança, a preparação teórica e prática deixa de ser exclusiva das autoescolas, e o custo total para tirar a carteira pode cair em até 80%, segundo o governo. A novidade foi apresentada em evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista elogiou a iniciativa e destacou o impacto para trabalhadores de baixa renda.
“É um ganho extraordinário, que significa melhoria na qualidade de vida das pessoas, porque é dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, afirmou Lula, ao citar também outros programas sociais em andamento.
O que muda?
Os requisitos básicos para iniciar o processo continuam os mesmos: o candidato deve ter ao menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico on-line poderá confirmar a identidade digitalmente, por meio da conta gov.br.
A abertura do processo poderá ser feita pela internet, no site da Senatran, com acompanhamento pelo Renach.
A etapa teórica passa por mudanças significativas. A carga mínima de 45 horas-aula deixa de ser obrigatória e o candidato poderá escolher como estudar: em curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes, em autoescolas (presencial ou EaD) ou em instituições credenciadas, como escolas públicas de trânsito.
Após concluir os estudos, será necessário realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. A biometria será exigida em todas as etapas do processo.
Os exames médico e psicológico permanecem obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas.
A obrigatoriedade de no mínimo 20 horas de aulas práticas também foi retirada. As aulas continuam disponíveis nas autoescolas, mas os candidatos poderão contratar instrutores credenciados e até utilizar veículo próprio durante o aprendizado.
A prova teórica seguirá sendo obrigatória e poderá ser realizada de forma presencial ou on-line, conforme estrutura do Detran estadual. Para ser aprovado, o candidato deve acertar 70% das questões.
A prova prática também permanece. O candidato inicia o teste com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90 para ser aprovado. Em caso de reprovação, será possível remarcar o exame.
Aprovado no exame prático, o condutor recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
As taxas continuam definidas pelos Detrans, mas o governo estima que a flexibilização das etapas resulte em redução de até 80% nos custos.
A resolução também prevê renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, sem infrações no ano anterior ao vencimento do documento. A nova CNH ficará disponível na Carteira Digital de Trânsito. O documento físico só será cobrado caso o motorista solicite.
