O governo Lula planeja lançar um “Plano Real da Segurança” para combater facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Inspirado na medida econômica que estabilizou o país em 1990, o projeto prevê mudanças na legislação e criação de órgãos especializados para enfrentar o crime organizado.
O projeto será apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como um projeto de lei que inclui 12 pontos principais, entre eles:
- Criação de um banco nacional para mapear grupos criminosos e seus integrantes, além de uma agência nacional de combate às facções;
- Aumento das penas para quem promover, criar ou financiar organizações criminosas;
- Mudanças nas regras para punir agentes públicos e empresas que atuem em parceria com facções;
- Alteração da progressão de pena para condenados que integrem esses grupos, dificultando sua reintegração à sociedade.
Prioridade na segurança pública
O governo tem colocado a segurança entre as prioridades no Congresso. Entre as medidas recentes está a PEC da Segurança, aprovada em julho na Câmara dos Deputados, que traz mudanças nas leis e amplia o poder da União para estabelecer diretrizes das forças de segurança e integrar polícias e guardas municipais.
A PEC também expande o alcance da Polícia Federal, permitindo que a corporação investigue milícias e crimes ambientais de forma mais abrangente, e redefine a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com responsabilidade sobre ferrovias, hidrovias e rodovias.
