O governo federal decidiu ampliar o cerco contra entidades acusadas de aplicar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas foram debatidas na última sexta-feira (2), durante uma nova reunião do Grupo Especial de Combate a Fraudes no INSS, liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias, chefe da AGU, e contou com a participação do presidente recém-nomeado do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Na ocasião, Waller informou que o INSS vai instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção, contra entidades envolvidas em esquemas de pagamento de propina a servidores e organizações apontadas como de fachada.
Como parte da estratégia para proteger o erário e a integridade do órgão, a AGU também orientou a Procuradoria-Geral Federal (PGF) a dar início a processos preliminares com o objetivo de mover ações de improbidade administrativa. Esses Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) vão investigar o envolvimento de agentes públicos e entidades privadas mencionadas na Operação Sem Desconto.
Além disso, está em fase final de desenvolvimento um Plano de Ressarcimento Excepcional, voltado à compensação financeira das vítimas das cobranças indevidas. A proposta, elaborada com apoio da AGU e da Dataprev, será encaminhada à Casa Civil no início da próxima semana e, posteriormente, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
