O Governo da Bahia estabeleceu o dia 2 de Julho, data em que o estado celebra sua Independência, como o dia oficial para a efetivação anual da Promoção por Condições Especiais (PCE) dos oficiais militares estaduais.
A determinação está prevista no Decreto nº 24.702, de 30 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia. O ato regulamenta a modalidade de promoção prevista na Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
Com a nova regra, os oficiais passam a contar com uma data fixa para a efetivação das promoções, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica na carreira.
A medida atende a uma reivindicação da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta, que vinha defendendo institucionalmente a definição de um calendário fixo para as Promoções por Condições Especiais.
Para o presidente da entidade, Major PM Igor Rocha, a mudança representa um avanço para a carreira dos oficiais.
“A definição de uma data anual para a efetivação das Promoções por Condições Especiais traz previsibilidade e segurança jurídica para os oficiais. É uma medida que estabelece uma regra clara e representa um avanço importante para a carreira militar estadual”, afirmou.
Segundo Igor Rocha, a publicação do decreto também demonstra a importância do diálogo institucional na construção de soluções para as demandas da categoria.
“Essa era uma pauta defendida pela Força Invicta e que agora está formalizada em decreto. Recebemos essa medida com satisfação porque ela representa um resultado concreto para os oficiais e reforça a importância de uma atuação institucional permanente na defesa da carreira”, declarou.
