A Prefeitura de Salvador, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), respondeu à intimação da Justiça Federal no âmbito da ação civil pública movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) pedindo a suspensão imediata do leilão de um terreno público na encosta do Morro Ipiranga, no bairro da Barra, em Salvador. O processo foi revelado com exclusividade pela BNews Premium do último domingo (13).
A ação aponta, entre diversas irregularidades, o impacto ambiental e urbanístico que o leilão pode desencadear.
A PGM respondeu que o CAU-BA não teria legitimidade para propor a judicialização do caso e que a entidade de classe não utilizou argumentos técnicos para basear o pedido. Na resposta, a gestão municipal diz que o CAU usa informações falsas para tentar barrar o leilão.
“Ao revés, a presente ACP [ação civil pública] é completamente descabida! Encerra um emaranhado de informações desencontradas que beiram as famigeradas ‘fake news’, demonstram premissas hipotéticas, como também o desconhecimento (fático e jurídico) da entidade de classe sobre a temática deduzida em juízo e, quiçá, revela o uso desvirtuado das prerrogativas de uma autarquia federal, com alegações sensacionalistas e com exercício de futurologia, sem nenhum respaldo documental”, escreve a PGM.
A procuradoria ainda questionou o motivo do CAU utilizar um laudo elaborado por técnicos do Ministério Público Estadual (MP-BA), órgão este que não ajuizou a mesma ação na justiça. “Se foi a unidade técnico do MP/BA quem elaborou o contundente laudo, por qual razão o órgão do parquet estadual – que é o legitimado constitucional para a defesa dos interesses ora suscitados – não ajuizou demanda coletiva com igual pretensão? Estará o CAU/BA, em um arroubo de pseudo-cidadania, pretendendo fazer às vezes do órgão ministerial?”, questiona o município.
O laudo aponta que os dois terrenos, localizados em uma das últimas áreas verdes da região, não devem ser edificados nem ter sua vegetação suprimida. O parecer foi elaborado por uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, urbanistas, engenheiros e biólogos, com base em visitas técnicas e análise documental. Os profissionais destacam que os terrenos estão em área de encosta com inclinação superior a 45 graus, classificada como de “alta vulnerabilidade geotécnica”.
