O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial, a lista com 877 solicitações deferidas para a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) na carreira do magistério público estadual, contemplando professores e coordenadores pedagógicos dos ensinos Fundamental e Médio.
A PFAV corresponde à elevação de padrão dentro da mesma classe da carreira, mediante a obtenção de titulação específica, como pós-graduação, mestrado ou doutorado. O mecanismo visa à valorização profissional e ao incentivo à formação continuada, proporcionando não apenas ascensão na carreira, mas também melhorias salariais e, consequentemente, na qualidade do ensino.
Previsto pela Lei Estadual nº 8.261/2002 e regulamentado pelo Decreto nº 11.594/2009, o benefício é destinado a servidores ocupantes de cargo de provimento permanente na carreira do magistério. Para ter direito à progressão, é necessário atender aos requisitos legais, solicitar o avanço conforme prazos definidos pela Secretaria da Educação (SEC) e aguardar a análise do pedido.
Os processos de solicitação são realizados ao longo do ano, mas analisados no exercício seguinte. Em março, a SEC divulga a lista classificatória de deferimentos, bem como a relação provisória de indeferimentos. O prazo para interposição de recursos por parte dos servidores não contemplados ocorre na primeira quinzena de abril. Já a publicação das concessões ocorre a partir de maio.
A divulgação reforça o compromisso do Estado com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das políticas de qualificação contínua do magistério.
