O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a adoção de medidas para impedir a entrada no país de militares israelenses supostamente envolvidos em crimes de guerra e violações de direitos humanos contra o povo palestino.
Na proposta, o parlamentar pede que a Presidência da República acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores para atuação imediata. Segundo ele, há relatos de que militares que participaram de operações em territórios como Gaza e Líbano estariam viajando ao Brasil, com destaque para destinos turísticos do litoral baiano.
Entre os locais citados estão Morro de São Paulo, Boipeba, Península de Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus.
“Permitir que agentes associados a essas práticas utilizem o Brasil como destino de lazer é normalizar a barbárie e transformar o país em território de impunidade”, afirmou Hilton Coelho.
O deputado argumenta que há respaldo legal para a medida, citando princípios da Constituição Federal, como a defesa dos direitos humanos e da paz, além da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que prevê a possibilidade de impedir a entrada de estrangeiros envolvidos em violações graves.
A indicação também sugere ações concretas, como a identificação, pela Polícia Federal, de militares que tenham participado de operações nos territórios citados, o impedimento de ingresso no país e a articulação com organismos internacionais.
Hilton Coelho destacou ainda que o Brasil já adotou medidas semelhantes em outros contextos, defendendo maior rigor na aplicação da legislação.
