O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impeça mudanças nas regras de propaganda eleitoral que permitam o impulsionamento pago de conteúdos com críticas a governos durante o período pré-eleitoral.
A proposta faz parte de uma resolução elaborada pela presidência da Corte e será debatida em audiências públicas sobre as normas das eleições de 2026. Atualmente, a legislação proíbe a propaganda eleitoral negativa impulsionada.
Pela minuta, críticas à administração pública, mesmo com divulgação paga, não seriam consideradas propaganda antecipada, desde que não façam referência direta às eleições. O PT afirma que a medida traz riscos ao sistema eleitoral e pode impactar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o partido, é impossível dissociar críticas à gestão pública da disputa eleitoral. A sigla também aponta contradições na proposta, defende regras mais rígidas contra desinformação e pede medidas específicas para conteúdos manipulados por inteligência artificial.
As novas normas devem ser aprovadas até 5 de março, após o encerramento das audiências públicas, que seguem até esta quinta-feira (5).
