A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejeição alegando inconstitucionalidade e classificou a proposta como um “grave retrocesso”.
“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na Emenda Constitucional nº 35, de 2001, que se apresentou como uma das mais importantes alterações constitucionais no que se refere ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, afirmou.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro, mas enfrentou forte resistência política e social. Manifestações contra o texto ocorreram em diversas cidades do país. Em Salvador, o ato reuniu mais de 50 mil pessoas na orla da Barra e contou com as presenças de artistas como Daniela Mercury e Wagner Moura.
Na véspera da votação na CCJ, parlamentares do PSOL entregaram um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC. O ato contou com a participação das deputadas federais Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna, dos deputados Glauber Rocha e Túlio Gadelha, além do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF) e dos ativistas Jones Manoel e Keka Bagno.
