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Aposentados e pensionistas terão novas regras no INSS; entenda mudanças

Pedro Felipe
Publicado: 20/05/2026
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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O Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) passou a adotar, desde terça-feira (19), novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças está a exigência de validação por biometria facial para confirmar a operação.

Agora, após solicitar o crédito junto à instituição financeira, o beneficiário deverá acessar o aplicativo ou site Meu INSS para confirmar a contratação. A proposta ficará com o status “pendente de confirmação”, e o segurado terá até cinco dias corridos para concluir o reconhecimento facial. Caso isso não aconteça, o contrato será cancelado automaticamente.

A medida atende à Lei nº 15.327 de 2026 e também segue recomendações do Tribunal de Contas da União para reforçar a segurança contra fraudes.

Outra mudança importante é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração realizada por terceiros.

Além disso, o prazo máximo para pagamento dos empréstimos foi ampliado de 96 para 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos. A nova regra também permite que aposentados e pensionistas iniciem o pagamento das parcelas em até três meses após a contratação do crédito.

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TAGSaposentados e pensionistasInstituto Nacional do Seguro SocialLei nº 15.327Tribunal de Contas da União
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