O Governo Federal atingiu um marco importante no processo de ressarcimento aos beneficiários vítimas de descontos associativos indevidos. Até a próxima quinta-feira (31), cerca de 1.238.779 aposentados e pensionistas receberão os valores de volta diretamente em suas contas. O número representa 91,4% do total de 1.354.616 pessoas que já aderiram ao acordo.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos estão sendo feitos com rapidez e segurança. “Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, declarou.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o compromisso do governo com a reparação:
“O governo que investigou a fraude agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados. Estamos fazendo uma força-tarefa para garantir que ninguém fique no prejuízo”.
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que:
Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Já estão com processo judicial em curso, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Em ações individuais movidas antes de 23 de abril de 2025, o INSS também arcará com 5% de honorários advocatícios.
A adesão é simples, gratuita e segura, e pode ser feita:
Pelo aplicativo Meu INSS
Ou em mais de 5 mil agências dos Correios
O prazo para contestar os descontos vai até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
