O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a realização de uma sessão extraordinária no plenário virtual para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, e justificado pela “excepcional urgência” devido à aposentadoria de Barroso, marcada para este sábado (18).
O ministro Barroso já se manifestou favoravelmente à descriminalização, defendendo que punir mulheres por interromper a gravidez configura violência institucional. Seu voto será somado ao da ex-relatora do caso, ministra Rosa Weber, que também havia se posicionado a favor da mudança antes de se aposentar em 2023.
O caso foi inicialmente apresentado pelo PSOL em 2017, solicitando que o STF retire do Código Penal os artigos que criminalizam o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido sustenta que a criminalização viola direitos constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e direitos sexuais e reprodutivos.
Barroso havia retirado o processo do plenário virtual em setembro de 2023, temendo que o debate na sociedade não estivesse “maduro” para uma decisão, mas com sua iminente aposentadoria, ele cancelou o destaque, retomando o julgamento.
O ministro ressaltou anteriormente que ainda poderia votar sobre o tema, mas demonstrou preocupação com o risco de um ambiente turbulento no país devido à polarização da pauta.
