O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após a própria PMDF questionar ao STF como deveria executar a perda dos postos e patentes dos oficiais, já que eles estavam na reserva remunerada e submetidos a regras constitucionais específicas.
Segundo Moraes, a jurisprudência do STF não deixa dúvidas de que oficiais militares podem perder posto e patente como consequência de condenação criminal, seja por crime comum ou militar. O ministro destacou ainda que os condenados receberam penas superiores a quatro anos e tiveram conduta “marcada pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional”, o que demonstra incompatibilidade com a permanência no serviço público.
O grupo é formado pelos coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Todos foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, além da perda dos cargos públicos.
