O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (14) informando o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões da Casa.
Entre as matérias estão o fim da escala 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que inclui medidas relacionadas às chamadas terras raras.
Segundo Alcolumbre, as propostas seguirão o rito regimental do Senado e serão analisadas pelas comissões competentes. O objetivo é garantir o aprofundamento das discussões antes do avanço das matérias na Casa.
As propostas tratam de temas de grande impacto nacional, envolvendo relações de trabalho, segurança pública e exploração estratégica de recursos minerais.
A definição do encaminhamento ocorre em meio às discussões sobre a tramitação das matérias no Congresso Nacional.
Confira a nota na íntegra:
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”.
