A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (27), por maioria, o Projeto de Lei nº 25.894, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito de R$ 4,56 bilhões com o Banco Mundial (Bird). Segundo o líder governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), o empréstimo não amplia a dívida do Estado, já que será usado para quitar financiamentos mais caros e de prazo menor.
A explicação, no entanto, não convenceu a oposição, que tentou obstruir os trabalhos e criticou a condução da pauta pelo governo. O tema dominou os debates pelo segundo dia seguido, mas não impediu a aprovação de outras dez matérias, seis delas por acordo entre Rosemberg e o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB).
Reajuste aprovado por unanimidade
Servidores públicos de diversos setores acompanharam a sessão para pressionar pela votação do PL nº 25.948, que reajusta salários de trabalhadores das áreas de cultura, comunicação, administração, Procuradoria Geral do Estado e universidades, além de cargos comissionados.
A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou parecer favorável em plenário e destacou que o acordo foi construído em mesa de negociação com os sindicatos. A proposta foi aprovada por unanimidade. Deputados como Hilton Coelho (PSOL) e Robinson Almeida (PT) celebraram o resultado.
Críticas à urgência
Apesar de apoiar o reajuste, Tiago Correia criticou o “afogadilho” do governo, alegando ser inviável analisar 20 projetos em apenas cinco dias. O mesmo argumento foi usado por Sandro Régis (UB) e Alan Sanches (UB), que também questionaram o excesso de pedidos de urgência.
Entre os projetos em regime especial, estão o PL nº 25.899, que reorganiza a estrutura da Polícia Militar, e o PL nº 25.920, que revisa normas da Bahiainveste para ampliar sua atuação na prospecção de investimentos socioambientais e econômicos.
Outras aprovações
•Capital da Laranja: título concedido a Rio Real (PL nº 25.783, de Adolfo Menezes – PSD).
•Dia Estadual dos Secretários de Saúde (PL nº 25.885, de Hassan – PP).
•Comenda 2 de Julho ao presidente da CBPM, Henrique Carballal (proposta por Roberto Carlos – PDT).
•Título de Cidadão Baiano ao ministro Gilmar Mendes, com voto contrário de Hilton Coelho (proposta de Júnior Nascimento – UB).
•Criação de cargos na Corregedoria do TJ-BA (PL nº 25.493, relatoria de Vitor Bonfim – PV).
•Aprovação das contas do TCM referentes a 2021.
