O presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, José Cleto dos Santos Filho (PSD), conhecido como Cleto da Banana, foi afastado do cargo nesta terça-feira (19) por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão, assinada pelo juiz Antônio de Pádua de Alencar, visa “anular ato do Poder Legislativo lesivo ao patrimônio imaterial do ente estatal local”, conforme trecho do processo obtido pelo BNews.
Segundo o magistrado, “a afronta direta à autoridade das decisões judiciais proferidas reiteradamente em sede de controle difuso e concreto de constitucionalidade pelo Excelso Pretório é conduta que agride o princípio da moralidade, dada a insistência de entes estatais em desrespeitar a ordem jurídica e a autoridade das decisões da Corte guardiã da Constituição Federal”.
Alencar destacou ainda que “como houve reeleição sucessiva pela segunda vez com fundamento em norma inconstitucional, em tese, ela não é válida, razão pela qual deve ser suspensa com o afastamento imediato do atual presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, devendo assumir a presidência até o deslinde da questão o substituto legal”.
