Um contrato milionário firmado por uma prefeitura do interior da Bahia passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA) por suspeitas de irregularidades e possível conflito de interesses envolvendo agentes políticos.
A apuração tem como foco um acordo celebrado pelo município de Correntina com a empresa Posto de Combustíveis Rio Correntina LTDA, pertencente ao deputado federal Dal Barreto (União Brasil). Apenas um dos contratos investigados ultrapassa a marca de R$ 7 milhões, mas o valor total sob análise supera R$ 14 milhões.
De acordo com relatório técnico do TCM, há indícios de que a quantidade de combustível contratada foi inflada em mais de 1,1 milhão de litros. O volume, segundo cálculos apresentados pelo órgão, seria suficiente para percorrer cerca de 7 milhões de quilômetros, número considerado incompatível com a realidade da frota municipal.
O tribunal também apontou ausência de estudos técnicos prévios capazes de justificar a necessidade do quantitativo contratado, o que pode caracterizar descumprimento da legislação que rege as licitações e contratos administrativos. Para a Corte, a relação entre o gestor municipal e o parlamentar dono da empresa fornecedora levanta questionamentos sobre imparcialidade e moralidade administrativa.
Outro ponto destacado na investigação é a existência de uma nova contratação de combustíveis com a mesma empresa, mesmo com o contrato anterior ainda vigente até 2026. Somados, os acordos repetem valores e volumes semelhantes, o que, na avaliação técnica, amplia o risco de prejuízo aos cofres públicos.
Diante dos indícios, o TCM adotou medidas cautelares e determinou a notificação dos envolvidos. O município terá prazo para apresentar documentos que comprovem a real necessidade das contratações, como histórico de consumo, dados da frota, notas fiscais anteriores e estudos técnicos que embasaram os acordos.
A investigação também ocorre em meio ao fato de o deputado Dal Barreto já ser alvo da Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal, que apura supostas fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contratos firmados com prefeituras baianas. Até o momento, não houve prisão ou indiciamento formal relacionado à operação.
Procurada, a Prefeitura de Correntina não se manifestou até o fechamento da matéria. Em nota, o deputado Dal Barreto afirmou que o processo ocorreu por meio de credenciamento público e que, até agora, não houve fornecimento de combustível nem emissão de notas fiscais vinculadas ao contrato.
