A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) deflagraram, nesta quinta-feira (21), a Operação Estoque Controlado, que apura um esquema de desvio de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil no município de Santa Margarida, em Minas Gerais.
Criado em 2004, o programa federal busca ampliar o acesso da população a medicamentos de uso contínuo e essenciais para a Atenção Primária à Saúde, por meio de convênios com farmácias da rede privada.
Irregularidades
A investigação teve início após auditorias da CGU em farmácias da cidade. Os trabalhos identificaram irregularidades como o fornecimento fictício de medicamentos a pacientes, seguido de pedidos de ressarcimento ao governo, gerando prejuízo aos cofres públicos.
Operação
Nesta etapa, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Santa Margarida, expedidos pela Vara Federal de Manhuaçu. Participaram da ação 3 servidores da CGU, 11 policiais federais e 2 auditores do DENASUS.
As instituições destacaram que a operação reforça o compromisso com a transparência e o combate à corrupção, além de fortalecer a fiscalização sobre a execução do Farmácia Popular.
Impacto social
Segundo a CGU, o desvio de verbas na área da saúde compromete ainda mais um orçamento já limitado, afetando diretamente o acesso da população aos medicamentos. O órgão enfatizou a necessidade de repressão exemplar para garantir que o programa cumpra sua função social.
Denúncias
A população pode encaminhar informações sobre irregularidades por meio da Plataforma Fala.BR, canal oficial da Ouvidoria-Geral da União (OGU). As denúncias podem ser anônimas e devem conter, no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, a opção “Operações CGU”, informando o nome da operação e o estado onde ocorreu.
