A Caixa Econômica Federal entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) após firmar um contrato de locação de um imóvel pertencente à Oi — empresa que está em recuperação judicial —, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), no bairro do Itaigara, em Salvador. O detalhe é que, entre as parcelas do aluguel e reformas necessárias, o banco pretendia gastar mais de R$ 48,5 milhões.
A uma série de documentos que ultrapassam 480 páginas e sugerem indícios de irregularidades nas tratativas e danos aos cofres públicos de mais de R$ 16,7 milhões — valores que o banco pretendia desembolsar para reformar o espaço que possui danos nas paredes, divisórias, vidros, pisos, pavimentações, revestimentos, mobiliários, instalações elétricas, entre outros.
Vale lembrar que a Oi está em recuperação judicial pela segunda vez, e já vendeu ativos para renegociar sua dívida. Inclusive, a empresa foi vendida por R$ 16,5 bilhões ao consórcio formado por TIM, Claro e Vivo em dezembro de 2020.
Tudo começou quando a Caixa abriu uma consulta pública, em março de 2023, com o objetivo de identificar imóveis comerciais viáveis para alterar suas unidades administrativas do Edifício Helitower, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para a capital baiana. De acordo com a consulta pública, a prioridade era para empreendimentos na região das avenidas Tancredo Neves, ACM, Magalhães Neto e Paralela.
O imóvel deverá estar pronto e ser disponibilizado com toda a infraestrutura, a fim de atender às necessidades da Caixa: elevadores, subestação de energia, grupo gerador, controle de acesso e instalações de combate a incêndio”, dizia um trecho da consulta pública aberta pela Caixa.
No total, dez propostas foram recebidas.
Após uma série de análises, o banco federal optou por escolher um empreendimento pertencente à antiga Oi, firmando o contrato 6312/2024, por meio de dispensa de licitação, em julho de 2024 — mesmo sabendo previamente das necessidades de reforma (confira mais abaixo).
