O Bahia Pela Paz – programa do governo estadual para o enfrentamento à violência – deve contar com um investimento de R$ 234 milhões a partir do segundo semestre de 2024. O valor, que será aplicado na segurança pública da Bahia e na defesa social, está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
As metas do programa incluem redução da violência letal através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência, prevenção das taxas de criminalidades na Bahia, fortalecimento da polícia judiciária, garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial e entre outros.
O projeto de lei tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia e as destinações dos valores começam a ser definidas após aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana.
Para definir as prioridades das transferências para intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz, que devem discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas.
No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz.
As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.
O Bahia Pela Paz dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade, que tenham pouca ou nenhuma participação em outros Projetos Sociais, ou seja, aquelas que não são alcançadas pelas Políticas Públicas de Proteção Social, a não ser quando são apreendidas pelo Sistema de Justiça, para cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
O programa envolve 10 secretarias de governo: Justiça e Direitos Humanos (SJDH); de Segurança Pública (SSP); de Igualdade Racial (Sepromi); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Políticas para as Mulheres (SPM); de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); da Saúde (Sesab); de Planejamento (Seplan); de Relações Institucionais (Serin); de Cultura (Secult); e a Casa Civil do Governador.
Também estão engajados nesse esforço para a consolidação de uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado, órgãos do sistema de justiça, municípios e a sociedade civil organizada.
