Conhecido popularmente como “PL da Dosimetria”, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, que previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (8). A decisão foi anunciada ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto.
O projeto havia sido aprovado em dezembro nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Durante a solenidade, Lula reforçou a necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito e destacou que a democracia exige vigilância constante.
“A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia após dia”, afirmou o presidente antes de formalizar o veto.
Em seu discurso, Lula também ressaltou o simbolismo da decisão. “O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático. Segundo, por aquilo que nós conseguimos conquistar e colocar em prática neste país: política de inclusão social”, declarou.
O presidente ainda destacou que a democracia vai além do direito ao voto. “É preciso conscientizar as pessoas de que a democracia é muito mais do que votar no dia da eleição. Ela requer participação efetiva da sociedade nas decisões de governo. É também o direito de dizer não. A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual”, completou.
