O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O texto, que serve como base para a elaboração do Orçamento do próximo ano, prevê salário mínimo de R$ 1.630 — um reajuste que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um ganho real de 2,5%. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor do mínimo é uma estimativa inicial, com base na política de valorização salarial vigente. “O número definitivo será conhecido apenas no encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação”, explicou. O cálculo também considera a variação do PIB de dois anos anteriores.
No âmbito fiscal, a LDO de 2026 estabelece uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal. O texto prevê uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a um intervalo entre déficit zero e superávit de até R$ 68,5 bilhões.
Entre as novidades da proposta está o aumento do escopo de beneficiários dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. Em comparação com a LDO 2025, o governo propõe ampliar o atendimento a categorias como trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais, e pessoas negras.
A LDO define regras para os orçamentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de orientar a distribuição de recursos federais para estados, municípios e entidades privadas. O Congresso tem até o dia 17 de julho para devolver o texto aprovado para sanção presidencial.
