Passou a valer nesta terça-feira (1º) uma nova exigência para usuários do Pix: a partir de agora, ao registrar ou alterar uma chave, o nome associado ao CPF ou CNPJ precisa estar exatamente igual ao que consta na base de dados da Receita Federal.
A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 457 do Banco Central, publicada em março deste ano, e é obrigatória para todas as instituições financeiras e de pagamento que operam no sistema.
Segundo o Banco Central, a medida visa aumentar a segurança do Pix e coibir fraudes envolvendo o uso de dados falsos ou desatualizados, como no caso de chaves atreladas a documentos de pessoas falecidas ou empresas inativas.
Até então, essa verificação já constava no regulamento do Pix, mas sua aplicação não era exigida antes do cadastro das chaves. Agora, a checagem é mandatória: qualquer divergência de dados impedirá a criação ou a modificação da chave.
A nova regra vale para todos os tipos de chave — CPF, CNPJ, e-mail, telefone e chave aleatória — e faz parte do esforço do Banco Central para tornar as transações via Pix ainda mais seguras e confiáveis.
A recomendação para os usuários é verificar se os dados pessoais estão atualizados junto à Receita Federal antes de realizar qualquer alteração ou novo registro no sistema.
