A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (24), um novo regulamento para o uso de espaços públicos por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A proposta foi apresentada pelo vereador Daniel Alves (PSDB) e recebeu voto favorável de todos os parlamentares. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que terá até 90 dias para regulamentá-lo.
Pela nova regra, os comerciantes poderão colocar mesas, cadeiras e outros mobiliários em ruas e calçadas, mas somente de forma temporária e removível, sem alterar o piso ou causar danos ao espaço urbano. A circulação de pedestres, incluindo pessoas com deficiência, deve ser garantida, e a ocupação estará limitada ao período de funcionamento do negócio.
Caso o estabelecimento utilize uma área maior do que a habitual, será necessário instalar marcadores visuais, como vasos ou jardineiras, para delimitar o espaço. Já o uso de ombrelones ou sombreiros ficará a critério dos proprietários, desde que padronizados e em conformidade com o ambiente ao redor.
Outro ponto importante é que os bares e restaurantes só poderão ocupar a extensão da calçada correspondente à frente do imóvel — chamada de testada. Intervenções permanentes, como muretas ou pisos novos, estão proibidas. Além disso, caberá ao comerciante a responsabilidade pela manutenção e limpeza da área utilizada.
Para o autor da proposta, o objetivo é simplificar os processos de licenciamento e dar mais clareza às regras, atendendo a uma antiga demanda do setor de alimentação e lazer da capital baiana.
