O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Fundeb em Valença, Madre de Deus e Mata de São João, no interior da Bahia.
As investigações foram abertas após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Fundef/Fundeb (GTI-Fundef/Fundeb) apontarem falhas no cumprimento da Portaria FNDE nº 807/2022, que determina que os repasses sejam feitos em contas bancárias exclusivas e controladas pelas secretarias municipais de Educação.
Os procedimentos, sob responsabilidade da procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Bôas, terão prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogados. Nesse período, as prefeituras deverão apresentar documentos que comprovem a regularidade na aplicação dos valores. Caso sejam confirmadas irregularidades graves, as gestões podem responder por improbidade administrativa e outras sanções legais.
Em nota ao BNews, a prefeitura de Mata de São João negou irregularidades e alegou que a recomendação recebida refere-se apenas à atualização do CNAE do CNPJ da Secretaria de Educação, conforme exigido pela portaria.
Segundo o MPF, o objetivo das apurações é garantir que os recursos destinados à educação sejam usados com transparência, legalidade e eficiência, assegurando o direito à educação básica de qualidade.
